Defender os trabalhadores<br>e os seus direitos
A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe tem como uma das componentes essenciais a valorização do trabalho e dos trabalhadores. A dar corpo à política alternativa que o PCP propõe aos trabalhadores, ao povo e ao País está um conjunto coerente e articulado de propostas:
● Uma política de criação de emprego inseparável do crescimento económico e da aposta na produção nacional;
● A valorização geral dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo para 540 euros a partir de 1 de Janeiro e a sua actualização progressiva até atingir os 600 euros no início de 2016;
● A reposição da parte dos salários cortada, dos valores não pagos a título de trabalho suplementar, dia de descanso semanal e em dias feriados, ou de outros complementos e direitos;
● O respeito e cumprimento da aplicação das 35 horas de trabalho na Administração Pública e a redução progressiva do horário de trabalho semanal para as 35 horas para todos os trabalhadores;
● O combate à precariedade, nas suas diversas formas, com a aplicação do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo;
● A reposição dos feriados ilegitimamente eliminados;
● A efectiva garantia de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego;
● A revogação das normas mais gravosas do Código de Trabalho e da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, para o reforço dos direitos individuais e colectivos, nomeadamente dos direitos de organização e acção sindical, de contratação colectiva e de greve;
● A promoção de condições de trabalho dignas;
● A desoneração fiscal que incide sobre os trabalhadores e as famílias, com prioridade para a redução da carga fiscal em sede de IRS, bem como para a eliminação da sobretaxa extraordinária.